Termos e Condições

Última atualização: 20/11/2025

Bem-vindo ao SelfieSpot.pt (“Serviço”). Ao utilizar o nosso webapp, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.

1. Objeto do Serviço

O SelfieSpot.pt permite ao utilizador tirar fotografias através do seu dispositivo e aplicar efeitos gráficos festivos ou temáticos (ex.: gorros de Natal, adereços).
As imagens são processadas temporariamente nos nossos servidores e eliminadas após o período estritamente necessário para gerar o conteúdo final.

2. Acesso ao Serviço

O acesso ao Serviço não requer criação de conta.
Ao utilizar o webapp, o utilizador declara ter pelo menos 13 anos ou autorização de um representante legal.

3. Propriedade Intelectual

Todos os elementos gráficos, efeitos decorativos, logótipos, design e conteúdos disponíveis no Serviço são propriedade da Luz Única Unipessoal, Lda, com o NIPC: 514000147 com morada em Tv. Cidade de Guimarães, 425, 4820-391 Fafe e email: geral@luzunica.pt: ou dos respetivos licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento do Serviço.

4. Fotografias e Conteúdos do Utilizador

• As fotografias captadas permanecem propriedade do utilizador.

• São utilizadas exclusivamente para aplicação dos efeitos e geração da imagem final.

• Não utilizamos as fotografias para bases de dados, análise, perfis, marketing ou treino de modelos.

• As imagens são automaticamente eliminadas dos servidores após a conclusão do processamento ou, no máximo, após 24horas.

5. Limitações de Responsabilidade

Apesar de implementarmos medidas de segurança, o utilizador reconhece que:

• Podem ocorrer interrupções, erros ou falhas técnicas.

• Não somos responsáveis por danos resultantes do uso do Serviço, exceto quando tal responsabilidade decorra diretamente da lei.

O Serviço é fornecido “tal como está”.

6. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• Criar conteúdos ilegais, abusivos, difamatórios ou ofensivos;

• Violar direitos de imagem ou direitos de terceiros;

• Tentar aceder, modificar ou interferir com o funcionamento do Serviço.

7. Alterações aos Termos e Condições

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas em SelfieSpot.pt e aplicam-se a partir da data de publicação.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal português da área de sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

9. Contactos

Luz Única Unipessoal, Lda
NIPC: 514000147
Morada: Tv. Cidade de Guimarães, 425, 4820-391 Fafe
Email: geral@luzunica.pt